Por unanimidade a Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (4), Projeto de Lei do executivo que cria o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que tem por objetivo ações de controle sobre a população animal no município.
A necessidade da criação do CCZ, segundo o prefeito Ernane Erbella (PMDB), é que atualmente não há legislação municipal a respeito gerando dúvidas na população, inclusive com demandas judiciais a respeito.
Outro ponto para a criação do PL é a desinformação sobre a Leishmaniose, doença grave causada por infecção dos protozoários do gênero Leishmania que tem o cão seu principal agente.
Um ponto curioso da lei tem o seguinte teor: Os donos de animais ficam obrigados a recolher os dejetos fecais em lugares públicos cabendo multa de 10 UFMs ao não cumprimento da lei.
Cada UFM tem o valor aproximado de R$ 2,00, ou seja, os proprietários de animais, os mais comuns cachorros e gatos, terão que estar atentos quanto a educação dos mesmos, podendo ter que desembolsar até R$ 20,00 para cada vez que seus animais fizerem sujeira nas ruas do município.
Outra dúvida da população é de como se dará a fiscalização para o cumprimento desta lei, já que a prefeitura dispõe de um pequeno quadro de fiscais, e nem mesmo as demandas mais comuns como terrenos sujos estão sendo fiscalizados corretamente.
ESSA É PRA ACABAR....
Depois da criação do pátio de recolhimento de veículos com suas TAXAS ABUSIVAS, cidade campeã em casos de DENGUE no ano de 2009, de ter derrubado o coreto na praça Nicolino Rondó, empreguismos entre parentes na prefeitura, aumento do IPTU, aumento de até 900% no do ITBI, recriação da nova Taxa de Iluminação Pública que eram totalmente contra, da criação de centenas de CARGOS COMISSIONADOS na prefeitura, agora o Prefeito Municipal inventou esse Lei que foi aprovada por UNANIMIDADE pelos VEREADORES...
Só falta agora exigir exame de fezes para identificar qual foi o bichinho autor da INFRAÇÃO....
Só falta agora exigir exame de fezes para identificar qual foi o bichinho autor da INFRAÇÃO....
Pergunta-se como os FISCAIS MUNICIPAIS, vão fiscalizar o cumprimento dessa LEGISLAÇÃO criada pelo atual Prefeito.
Prefeito Hernane? O povo quer saber?...
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