Caiuá: Justiça condena ex-prefeito

 Paulo Sérgio Pinto de Souza terá que reembolsar o erário municipal por conta de gastos indevidos em restaurante.

O ex-prefeito de Caiuá, Paulo Sérgio Pinto de Souza, foi condenado pela justiça, em 1ª instância, a restituir ao município a quantia de R$ 503,64, mais o pagamento de multa de R$ 1.007,28 e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi tomada pelo juiz de direito da 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio, Luís Eduardo Scarabelli, após a constatação de que o prefeito solicitou reembolso de notas fiscais gastas em um estabelecimento comercial no ramo de alimentos por terceiros onde foram consumidas até bebidas alcoólicas. Cabe recurso. Após ter sido investigado através de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, foi concluído que alguns gastos, reembolsados ao prefeito após uma viagem feita em janeiro de 2005, eram indevidos, pois, apesar de não se tratar de notas fiscais frias, representavam despesas com refeições de terceiros. O consumo registrado apenas em um almoço realizado no dia 10 de janeiro de 2005, foram consumidos 3,267kg de alimentos em bufê, cinco pratos individuais, dez chopes, cinco refrigerantes, duas águas de coco e dois cafés. Já no jantar, deste mesmo dia, o gasto foi com 2,280kg de alimentos em bufê, mais oito pratos individuais e quinze refrigerantes. "Ora, mesmo que se considere o réu uma pessoa com apetite considerável, é inimaginável que ele e o eventual assessor ou motorista tivessem consumido tamanha quantidade de alimentos e bebidas, não havendo nenhuma justificativa para que as despesas fossem arcadas pelo Poder Público Municipal. Aliás, é absurdo que a administração pública tenha arcado com o pagamento de despesas do ex-prefeito com o consumo de bebida alcoólica", ressaltou o juiz no texto da sentença. Assim, não comprovada a relação com o recurso público, a ação se caracterizou como ato lesivo ao erário e caracterizou-se como improbidade administrativa. "A culpa do réu é evidente, já que deveria ser, na condição de ocupante do cargo de chefe do Executivo Municipal, o primeiro a zelar pela correta aplicação das verbas de origem pública para o atendimento dos interesses públicos", acrescentou o juiz. Somadas, o reembolso das notas e a multa a ser paga pelo ex-prefeito chega ao valor de R$ 1.510,92.

 Outro lado – O ex-prefeito de Caiuá, Paulo Sérgio Pinto de Souza, não foi encontrado pela reportagem para comentar sobre o assunto. Em contato com o advogado que o representa, Christopher Rezende Guerra Aguiar, a reportagem do Oeste Notícias foi informada por uma secretária que ele não poderia atender e que retornaria a ligação assim que puder. No entanto, até o fechamento desta edição o retorno não aconteceu. (Materia de Capa do Oeste Notícias do dia 12/04/2011)