CDP de Caiuá é dos Presídios da Região com irregularidades contábeis declina o Tribunal de Contas.

TCE recomenda medidas corretivas em presídios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou uma série de irregularidades nas contas da Secretaria de Administração Penitenciária estadual, referentes ao exercício de 2009. A análise de dados sobre gestão financeira, orçamentária e patrimonial de 136 presídios paulistas, dentre os quais 18 pertencem à região de Presidente Prudente, apontou problemas relacionados à aquisição de materiais, diferença entre saldos dos sentenciados, divergência de valores em balancetes contábeis, questões processuais, falta de recursos, falta de estrutura, aquisição de combustíveis sem licitação entre outros. Os dados foram apresentados no dia 17 de maio e publicados no Diário Oficial da União no dia 17 de junho. No entanto, após as Unidades Gestoras Executoras da SAP encaminharem suas justificativas e documentos correlatos, os quais foram juntados no processo, a ATJ (Assessoria Técnica do Tribunal) considerou os argumentos adequados e suficientes à elucidação dos principais pontos levantados pela auditoria, manifestando-se pela regularidade da matéria, com a quitação dos ordenadores de despesa e a liberação dos responsáveis pelos adiantamentos. Diante das justificativas, a Procuradoria da Fazenda Estadual teria opinado pela regularidade. "De início, ressalto que os números coletados pela auditoria demonstram que as metas estabelecidas no orçamento da Secretaria foram, em sua maioria, alcançadas, tendo sido executados 72,04% do previsto", assinou o conselheiro do TCE, Robson Marinho, que também indicou medidas corretivas à SAP. "Ante o exposto, julgo regulares as contas da Secretaria da Administração Penitenciária e de suas Unidades Gestoras Executoras relativas ao exercício de 2009, com recomendações e determinações de efetivação das medidas corretivas anunciadas, que serão verificadas na próxima fiscalização.", apontou no relatório final.

Nove unidades – Pelo menos nove penitenciárias da região apresentaram falhas consideráveis, algumas já relatadas anteriormente pelo TCE. São elas: Presidente Venceslau (Penitenciária I), Penitenciária de Presidente Prudente, Penitenciária de Pacaembu, CRP de Presidente Bernardes, Penitenciária de Paraguaçu Paulista, CPP de Pacaembu, Penitenciária de Flórida Paulista, Penitenciária de Tupi Paulista e CDP de Caiuá.

                                                          Fonte: Jornal Oeste Notícias do dia 21/06/2011.