Publicação em DO sobre o seu Magni Nelson e, abaixo parte do balancete da Câmara

Tipo PROCESSO: TC-000217/026/08.

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIUÁ.

RESPONSÁVEIS: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA DOS SANTOS

e MAGNI NELSON DE OLIVEIRA PATO.

ASSUNTO: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008.

Vistos.

A instrução realizada pela Unidade Regional de Presidente Prudente -UR-5, conforme laudo de folhas 22/46, aponta, entre outras falhas, a ocorrência de ato danoso ao erário, referente ao pagamento a maior aos Agentes Políticos, conforme cálculos de folha 37. Desta forma, com fulcro no inciso II, do artigo 30, da Lei Complementar Paulista nº 709/93, NOTIFICO os Senhores ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA DOS SANTOS e MAGNI NELSON DE OLIVEIRA PATO, Presidentes da Câmara Municipal de Caiuá, durante o exercício de 2008, ordenadores dos dispêndios impugnados para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promovam o ressarcimento, com acréscimos legais, da importância de R$ 9.494,46 (nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), ou apresentem as alegações que forem de seus interesses.

Publique-se.

Tipo: Despesas

Município: Caiuá

Orgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Referência: março/2011

Despesa por alíneaCNPJ / CPF / Id. Esp.

 Fornecedor

  .Empenho No.  CNPJ / CPF  Fornecedor  Data  Valor  

49-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02449992005638  VIVO S.A.  2011-03-28  79,90 Detalhar 

39-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 10547813000150  CONSILCEL ASSES. E AUDITORIA EM ADM PUBL S/S LTDA  2011-03-21  3.000,00 Detalhar 

43-2011  IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL - SEM CPF/CNPJ - 5  FOLHA DE PAG. AGENTES POLITICOS  2011-03-22  14.410,50 Detalhar 

42-2011  IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL - SEM CPF/CNPJ - 4  FOLHA DE PAGAMENTO - FUNC.  2011-03-22  23.367,56 Detalhar 

38-2011  PESSOA FÍSICA  MAGNI NELSON DE OLIVEIRA PATO  2011-03-21  222,00 Detalhar 

41-2011  PESSOA FÍSICA  RAUL DIRCEU PEREIRA  2011-03-21  60,00 Detalhar 

44-2011  IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL - SEM CPF/CNPJ - 6  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  2011-03-22  3.324,54 Detalhar 

46-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 07282377000120  CAIUA DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A  2011-03-24  395,73 Detalhar 

51-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 01704233000138  FIORILLI SOC. CIVIL LTDA - SOFTWARE  2011-03-31  761,68 Detalhar 

45-2011  IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL - SEM CPF/CNPJ - 7  IPRECA  2011-03-22  2.430,90 Detalhar 

37-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02558157000162  TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A - TELESP  2011-03-18  247,95 Detalhar 

52-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02449992005638  VIVO S.A.  2011-03-31  735,34 Detalhar 

36-2011  PESSOA FÍSICA  MAGNI NELSON DE OLIVEIRA PATO  2011-03-14  500,00 Detalhar 

47-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 03454872000118  MARCIA STELA ERIKO TANAKA ME  2011-03-25  450,00 Detalhar 

48-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02558157000162  TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A - TELESP  2011-03-27  76,04 Detalhar 

50-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 67219220000181  JORNAL INTEGRACAO LTDA ME  2011-03-29  3.152,00 Detalhar 

40-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 55347520000167  EDITORA IMPRENSA LTDA  2011-03-21  196,00 Detalhar 

35-2011  CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 62173620003448  SERASA S.A  2011-03-05  340,00 Detalhar 

Fonte: Diário Oficial e Tribunal de Contas de São Paulo.