Fazemos quetão de transcrever essa NOTA DE ESCLARECIMENTO do Ex Prefeito Osvaldo Melo de Pres. Venceslau

                                           Tendo em vista matérias publicadas nos jornais Oeste Noticias  Caderno Regional em 24/05/2011, Tribuna Livre pag. 03 e no Portal Prudentino, onde meu nome é citado sinto-me na obrigação de esclarecer em poucas linhas o que foi noticiado a pedido do vereador João Cola que passados oito anos ainda tenta atingir a mim e pessoas da mais alta respeitabilidade que tiveram o nobre gesto de aceitar a enorme responsabilidade de administrar através de uma Comissão Interventora, um sucateado e praticamente falido hospital e que com certeza deram os primeiros passos no caminho da sua recuperação financeira, técnica e administrativa.

                                            Antes de iniciar esses esclarecimentos não posso de forma alguma deixar de  registrar a coragem, determinação e desprendimento das pessoas que assumirem a primeira Comissão Interventora em momento dramático que não permittram o fechamento de nossa Santa Casa: Sr. Percy Rubens Mello, Antonio Pardini Branquinho, Ana Dolores Takey, Célia Regina Dourado, Dr. Elisangela Taboada.

                                           A Prefeitura Municipal naquele momento sob minha responsabilidade, apesar da grave crise financeira que atravessava, em momento algum deixou de repassar para os serviços de Pronto Socorro (urgência e emergência) aquilo que estava contratado, e se não repassou mais como desejava o gestor foi por absoluta incapacidade financeira, pois pagava salários atrasados de seus servidores, parcelamento de contas de energia vencidas  há  6 anos, devolvia recursos de convênios desviados  de obras não executadas, tinha parcelas do seu FPM retidos por falta de recolhimento de FGTS e INSS, liquidava precatórios judiciais, organizava e custeava financeiramente o seu Instituto de Previdência Municipal -IPREVEN.

                                           A intervenção municipal na administração da Santa Casa foi motivada pela decisão da então direção do hospital ao final do ano de 2002, de suspender o atendimento pelo SUS nas urgências, emergências e internações o que fatalmente levaria ao fechamento do hospital que atendia mais de 80% de pacientes SUS e que poria em risco a saúde pública municipal e desempregaria de imediato mais de 160 pais e mães de famílias que trabalhavam na Santa Casa.

                                         Sem apresentar alternativas que pudessem superar aos problemas  mas desejando sempre politizar e faturar em cima de uma crise na Santa Casa que se arrastava a décadas o vereador João Cola sempre instruído por um grupo, fez instalar uma CEI na Câmara Municipal  com o único intuito de atingir pessoas, não possibilitando o mínimo direito de defesa e não dando trégua aos que lutavam para manter o hospital aberto e a própria administração municipal da época.

                                        Não se pode esquecer que o próprio Ministério Público Estadual fez recomendações a administração municipal para que não deixasse de atender a saúde da população e se necessário fosse para garantir o atendimento  recorresse até a uma intervenção na administração do hospital.

                                        No mesmo sentido o poder Judiciário acolheu uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual onde determinou sanções a Prefeitura Municipal com aplicação de multa diária se por acaso fosse suspenso o atendimento de urgência, emergências e internações na Santa Casa se a saúde da população de Presidente Venceslau fosse colocada em risco.

                                         Essa decisão agora vinda do Tribunal de Contas do Estado, e alardeada pelo Vereador João Cola apenas ratificou a situação fática de que houve um déficit econômico.

                                      Entretanto, em nenhum momento, foi aventado se, esse déficit, foi resultado de culpa ou ingerência da intervenção. Em outras palavras, o Tribunal não enfrentou o mérito do caso, que, inclusive, já foi investigado pelo Ministério Público Federal. Aliás, o MPF decidiu pelo arquivamento do procedimento, depois das informações prestadas pela Comissão de Intervenção.

                                       Exatamente nesse ponto, é importante esclarecer que o material analisado, agora, pelo Tribunal de Contas, ou seja, o relatório da CEI da Câmara Municipal limitou-se em reafirmar a constatação de déficit nas contas da Santa Casa, entre 2000 e 2005.

                                       No entanto, a análise da área contábil e financeira do Relatório de Visita Técnica elaborado pela Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente reflete que houve uma composição da dívida da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau durante o período de intervenção. E essa constatação técnica, por si, rechaça qualquer ilação de que a intervenção tenha causado evolução da dívida.

                                       Em suma, o que houve, no período da intervenção, foi uma consolidação de dívida já existente que, somado aos juros e multas, ações trabalhistas e outras situações encontradas, resultou num resultado não apurado antes do ato de intervenção, que, diga-se de passagem, não foi sobre o patrimônio econômico, mas, sim, para manter o atendimento à população, como vinha sendo orientado pelo Ministério Público local.

                                      Nesse contexto, o que há de novo no caso da intervenção? Nada, porque já foi prestado informações até mesmo para o Ministério Público Federal, que opinou pelo arquivamento da investigação. Agora, se há ação pedindo o ressarcimento, por óbvio, há oportunidade do contraditório para provar que o número apontado pela CEI da Santa Casa e analisado pelo TCE refere-se, apenas, a uma composição de dívida, já existente quando da intervenção da Santa Casa.

                                     Se a presente ação ajuizada de forma combinada com a atual administração for acolhida pelo poder judiciário ter-se-ão todas  condições de demonstrar tecnicamente que o processo de intervenção na Santa Casa realizado no ano de 2003 de forma alguma ampliou as dividas da Santa Casa, mas pelo contrário permitiu que os hospital não fechasse as portas e desse passos decisivos para sua recuperação enquanto prestador dos serviços de saúde pública essencial para nossa cidade.

Presidente Venceslau, 25 de maio de 2011

OSVALDO FERREIRA MELO

Ex-Prefeito Municipal 2001/2004