Promotoria investiga supostas
irregularidades em loteamento
recente no município
O Ministério Público de Presidente Bernardes ajuizou ação civil pública contra o prefeito Wilson Antônio de Barros (PSDB) e contra o secretário de Obras e Serviços Públicos, Edson Roberto Sanches, por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor, Helio Perdomo Júnior, ambos são responsáveis por favorecer a construção de um loteamento irregular. A ação foi distribuída na Justiça de Presidente Bernardes em 15 de junho. Segundo consta no documento enviado pelo MP, o inquérito civil 08/10 foi instaurado em face da notícia de que o engenheiro Renato Gregório de Castro pretendia efetuar desmembramento de quatro lotes para gerar cerca de outros 40, e que até já havia aberto, por conta própria, uma via no local denominado "Vila Carvalho". No entanto, a promotoria defende que tal alteração depende de aprovação da prefeitura e depósito no registro de imóveis. "A desordenada ocupação de solo, resultante da não observância às normas urbanísticas conduz a proliferação de habitação edificadas sem critérios técnicos e em condições sub-humanas, ao surgimento de foco de degradação do ambiente e da saúde, ao adensamento populacional desprovido de equipamentos urbanos e comunitários", justificou a promotoria. Com estas informações, o Ministério Público intimou o prefeito e o secretário de Obras para que se explicassem sobre o motivo pelo que passaram a protelar o inquérito civil querendo fazer crer que o parcelamento dos lotes estavam regulares. "Agiram dolosamente, pois pretendiam beneficiar o requerido Renato. O relato de Edson Sanches, colhido antes da requisição da perícia, torna certo que sabia que o local do parcelamento não continha a infraestrutura básica prevista em lei, mas mesmo assim apresentou laudo sem as indagações feitas pelo MP e sonegou documentos", explicou a promotoria. Em resposta, o prefeito Barros apresentou um laudo informando, entre outros esclarecimentos, de que "todo o procedimento de limpeza, conservação e terraplanagem, foram executadas pelo proprietário e não causou descaracterização que possa causar prejuízo futuro a municipalidade". Insatisfeito com os esclarecimentos, o MP ingressou na justiça contra Wilson Antônio de Barros, por estar "mancomunado" com Edson Sanches, pois retardou a feitura do laudo requisitado, não designou novo engenheiro para realizar um laudo e permitiu a impunidade de Edson Sanches quando tinha o dever de disciplinar; Edson Sanches, como secretário de Obras e Serviços por ter se recusado prestar informações e documentos ao MP; e Renato Gregório de Castro, mesmo não sendo agente público, induziu e concorreu para a prática do ato de improbidade. Para os três, foram pedidos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa cível de até 100 vezes o valor de remuneração que recebiam como servidor municipal na época e corrigidos, entre outros.
Cidadãos bernardenses cobram aplicação de pena
O empresário Wilson Aparecido Henrique e o policial militar aposentado Wenilton Benedeti Fuzeto, protocolaram na Câmara Municipal um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito sobre as mesmas denúncias levantadas pelo MP, para a aplicação da pena de perda do cargo público. De acordo com o documento, o prefeito deve "ser também julgado perante o povo de Presidente Bernardes, representado por seus vereadores, com base nos princípio da moralidade e da ética política". De acordo com o advogado da Câmara, Carlos Fernando Omito, o pedido será apreciado e, possivelmente votado, no dia 2 de agosto, após o retorno dos vereadores. "Se tiver a maioria dos votos, será constituída a CP com três vereadores para apurar as denúncias em até 90 dias. Após isso, a CP emite um parecer para arquivar, ou não, o processo", explicou o advogado.
VICE - Consultado pelo Oeste Notícias sobre a possibilidade do prefeito ser afastado do cargo político, o vice-prefeito de Presidente Bernardes, Mauro Manfré (PSDB), disse ser a favor da verdade. "Quero que haja transparência. Não tenho participação em nada disso e quem tiver deve arcar com a responsabilidade. Mas acho que a população deve cobrar do Legislativo a apuração da verdade", disse Manfré. "Eu entrei para trabalhar junto com o prefeito e não é minha vontade assumir, no entanto, se precisar eu estou preparado", concluiu Mauro.
OUTRO LADO - O prefeito de Presidente Bernardes foi procurado pela reportagem na prefeitura, mas a reportagem foi informada que ele estava viajando. A assessoria de imprensa foi acionada por telefone, porém, até o fechamento desta edição não houve respostas. Os demais citados não foram encontrados para comentarem sobre o assunto.
Fonte: Jornal Oeste Notícias de Pres. Prudente - SP de 28/07/2011
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