A Câmara Municipal de Pres. Venceslau entrou na Justiça para derrubar a Lei que instituiu a CIP -Contribuição de Iluminação Publica em Venceslau no ano de 2002, através de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O Interessante que os mesmos que aprovaram por UNANIMIDADE a lei quando foi enviada para votação depois passaram a contestá-la.
Naquele momento o município não pagava a iluminação publica a empresa Caiuá S/A a mais de 6 anos, e devia de R$ 2.800.000,00 ( dois milhões e oitocentos mil reais). Valor esse sem correção.
Com a instituição da CIP foi possível pagar toda a divida através de um parcelamento de 6 anos e ainda melhorar toda iluminação da cidade com a troca de mais de 5.000 lâmpadas de mercúrio ( luz branca) por sódio ( amarelas), que economizam até 30% de energia.
Foram também, com esses recursos ampliados redes e melhorada a iluminação pública em vários bairros da cidade.
Depois de intensa campanha e forte pressão contra a taxa de iluminação que foi autorizada pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e que era cobrada sobre o consumo (quem gastava mais pagava mais,) a Câmara Municipal conseguiu que a administração passada extinguisse a taxa com evidentes prejuízos para o município.
Para surpresa de todos, a atual administração mandou para a Câmara Municipal novo projeto, no final de 2010 RECRIANDO a taxa de iluminação publica com outro nome; só que dessa vez os contribuintes pagam valores iguais: residencial R$ 3,83 e comercial R$ 6.38(sem levar em conta o poder aquisitivo do contribuinte).
Dessa forma, uma casa humilde da Vila Luiza ou Sumaré, paga igual a uma mansão nos bairros cidade Jardim ou Jardim Arantes. Uma cabeleireira ou um mercadinho de bairro paga igual um supermercado ou uma indústria. Isso é justo? Com essa decisão do Tribunal de Justiça ficou confirmado que é JUSTO e é LEGAL a contribuição de iluminação pública a ser cobrada de forma diferente entre os consumidores, tendo em vista a capacidade contributiva de cada um; ou seja, quem consome mais pode pagar mais.
Assim é no imposto de renda, pois quem ganha mais paga mais. No IPTU também é assim, quem tem uma casa maior e mais bem localizada também paga mais. No ITR, que é o imposto territorial rural, também é da mesma forma; quem possui áreas maiores também pagam mais.
Mas aqui em Venceslau quando é interesse da elite dominante, "todos são iguais perante a lei",mas apenas na hora de pagar as contas e os tributos.
Presidente Venceslau, 15 de julho de 2011
Saudações,
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT
"CAMBADA DE MALANDRO", começou a chuva de picuinha, administrador bom é aquele que faz para o povão, é claro que estou falando do Oswaldo Melo quem mais? Só não foi ainda melhor devido à tapação de buraco de administrações passadas.
ResponderExcluirÉ sempre assim vai chegando perto as eleições, vão surgindo oportunistas querendo se levantar à custa de quem faz, então manezada não critique, faça, pois quem sabe sobra um lugar no gosto do povo, porque do jeito que vai é só desgosto.
E mais, acho que não estou conhecendo mais meu velho Venceslau? O povo tá aderindo à onda da cidade vizinha (Caiuá), onde todo mundo se caga do butina Laden e seus homens bomba!
Por falar nisso a baitola (butinão) anda magoada, só porque foi veiculado a noticia que o prefeito butinão possivelmente estava embriagado (saiu em rede nacional, Datena falou sobre o acidente com os conterrâneos de Venceslau), é nada é tudo mentira mesmo, ele não estava nesse estado (aliás, acho que estava no estado do Rio de Janeiro junto com o Aécio), estava já no coma alcoólico, sai pra lá butinão.
Entrar na justiça pra pedir pros meios de comunicação tirar essa notícia?
Tu és um cara de pau mesmo, aliás, um pau d'agua.
maluco mesmo, atira a esmo, sem noção, doido!!!
ResponderExcluirParece que o tiro foi certeiro, é que você ainda não sentiu o tiro, ou eu ponho, sei lá?
ResponderExcluirQue coisa pornográfica, parece até que deu pitaco no arco-iris. kkkkkkkkkkkkkkkkkk...